A partir de janeiro de 2026, a Receita Federal do Brasil dará início a uma nova fase de fiscalização, com foco em brasileiros que vivem no exterior e ainda não formalizaram a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP). Por meio do uso de novas tecnologias e acordos internacionais de cooperação fiscal, o órgão passará a cruzar dados para identificar contribuintes que não comunicaram sua mudança de residência fiscal.

A medida tem como principal objetivo evitar a evasão fiscal e combater a bitributação indevida, garantindo que os brasileiros que deixaram o país regularizem sua situação.

O que é a Declaração de Saída Definitiva?

A Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) é um documento oficial que informa à Receita Federal que o cidadão deixou de ser residente fiscal no Brasil. Com isso, ele deixa de ser tributado sobre rendimentos obtidos no exterior, permanecendo obrigado apenas a declarar e pagar tributos sobre rendas de fontes brasileiras.

Antes da DSDP, o contribuinte deve realizar a Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP), que deve ser feita no site da Receita. A SIC conta com uma equipe especializada para te ajudar com essa declaração.

Por que é importante formalizar a saída do Brasil?

Quem não realiza a DSDP continua sendo considerado residente fiscal no país. Isso significa que:

• Deve declarar todos os rendimentos mundiais à Receita Federal.
• Pode sofrer bitributação, sendo tributado no Brasil e no país onde reside.
• Está sujeito ao pagamento de impostos retroativos e multas.
• Pode enfrentar problemas como:
• Bloqueio do CPF;
• Impedimentos para renovação de passaporte;
• Restrições bancárias;
• Complicações em processos de herança no Brasil.

Fiscalização será ampliada com uso de tecnologia

Embora a obrigatoriedade da declaração não seja nova, a partir de 2026 a Receita Federal contará com novas ferramentas de monitoramento. O cruzamento de dados bancários, informações migratórias e relatórios fiscais de outros países — obtidos via acordos internacionais — permitirá maior controle sobre quem vive no exterior sem ter declarado a saída definitiva.

Segundo estimativas do governo, muitos brasileiros residentes em países como Estados Unidos e Japão ainda não formalizaram a mudança de status fiscal, o que poderá resultar em cobranças retroativas de impostos.

O que acontece se a regularização não for feita?

A não formalização da saída fiscal pode trazer consequências sérias:

• Multas por atraso ou omissão;
• Cobrança de impostos sobre rendimentos estrangeiros;
• Perda de benefícios fiscais;
• Risco de autuações e processos administrativos.

Com o avanço das ferramentas de fiscalização e o intercâmbio de dados entre governos, a regularização da situação fiscal torna-se cada vez mais essencial para brasileiros que vivem no exterior.

Conclusão

A Declaração de Saída Definitiva do País não é apenas uma formalidade — é um passo essencial para garantir conformidade fiscal e evitar surpresas desagradáveis. Se você vive fora do Brasil e ainda não realizou esse procedimento, a hora de agir é agora.

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Se você vive no exterior e ainda não formalizou sua saída fiscal do Brasil, este é o momento ideal para agir e evitar complicações futuras.

A equipe SIC está preparada para orientar e conduzir todo o processo de regularização, de forma segura, ágil e conforme as exigências da Receita Federal.

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